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Estudante de Direito

Laynara Marques

Salvador (BA)

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Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Dom Pedro II.

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Laynara Marques

Artigo · há 7 anos

Do dano moral em decorrência da perda do tempo útil do consumidor quanto à solução dos defeitos ou vícios havidos no objeto contratado

1 INTRODUÇÃO A tutela dos consumidores fez-se necessária efetivamente, após a revolução industrial, episódio internacional, tendo acontecido em meados do século XVIII, e se aguçou com a Revolução...

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Jus Vigilantibus

Notícia · há 14 anos

Recusa de cobertura de exame médico pelo plano de saúde gera dano moral

O beneficiário de plano de saúde que tem negada a realização de exame pela operadora tem direito à indenização por dano moral. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o...

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Francisco Duarte

Comentário · há 12 anos

Construtora em Itabuna é condenada por expor funcionários a riscos

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · há 12 anos

Infelizmente é o triste cenário da Indústria da Construção Civil no estado da Bahia, verifico diariamente a quantidade de situações de riscos que os trabalhadores se expõem diariamente, uma situação que o MPT deve sempre punir.

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Francisco Duarte

Comentário · há 12 anos

Governo reajusta salário mínimo para R$ 788 a partir de 2015

Consultor Jurídico · há 12 anos

Como diz o meu professor quem é CLT meu amigo, vai sofrer com as desigualdades encontradas no Brasil..
"Segundo a tabela de preços do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo deveria ser de R$ 2.748,22 em janeiro deste ano. Ou seja, quase quatro vezes mais do que o montante pago."

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